Exclusão inadmissível

A porta-voz da candidatura, Inês Pedrosa
1. Nos termos do artigo 113º da Constituição da República, as campanhas eleitorais regem-se pelos princípios da liberdade de propaganda, da igualdade de oportunidades no tratamento das diversas candidaturas e da imparcialidade das entidades públicas.
2. Na noite do dia 20 de Dezembro e imediatamente a seguir ao último debate entre candidatos, a RTP1 decidiu promover, em directo, um balanço das presidenciais no programa “Estado da Nação”. O painel, aparentemente composto com base na representação parlamentar, representava, de facto, quatro das cinco candidaturas presidenciais já formalizadas junto do Tribunal Constitucional. Assistimos assim a uma manifesta exclusão da candidatura de Manuel Alegre do espaço de debate público a que constitucional e legalmente devia ter acesso. Um dos comentadores (membro da comissão de honra de um dos candidatos) chegou mesmo a criticar esta candidatura, na ausência de quem quer que fosse que a pudesse defender.
3. Com esta omissão, a RTP1, estação pública de televisão, violou flagrantemente as regras constitucionalmente consagradas da igualdade de oportunidades e do tratamento imparcial que como entidade pública devia observar e a que está legalmente obrigada.
4. Ninguém entende por que é que a RTP excluiu esta candidatura. Chamamos a atenção de quem de direito. E alertamos os cidadãos para esta violação grosseira das regras elementares do combate eleitoral, apelando à sua mobilização cívica para exigir que seja respeitado o pluralismo e a autenticidade da própria democracia.

Manuel Alegre Blog Algarve Jovem